Comentando o Plano anual de segurança do paciente, pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca de Janeiro a Dezembro de 2024

Comentando o Plano anual de segurança do paciente, pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca de Janeiro a Dezembro de 2024 

A segurança do paciente é um pilar fundamental para a qualidade e a efetividade de qualquer sistema de saúde. Reconhecendo essa premissa, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), elaborou um meticuloso Plano Anual de Segurança do Paciente (PSP) para o período de janeiro a dezembro de 2024. Este documento vai além de uma mera formalidade regulatória; ele se configura como um guia estratégico, operacional e educativo, refletindo o compromisso de uma das instituições de saúde mais respeitadas do Brasil em promover um ambiente assistencial cada vez mais seguro, tanto para os usuários quanto para os profissionais.

A estrutura do plano é robusta e organizada em eixos centrais, que orientam todas as ações ao longo do ano. Um dos componentes mais críticos é o foco nos Protocolos de Segurança do Paciente, com ênfase especial nos Protocolos Básicos definidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 36 da Anvisa. Estes incluem a identificação correta do paciente, a comunicação efetiva durante a passagem de plantão, a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, a prática de higiene das mãos, e os procedimentos cirúrgicos seguros. A implementação e o monitoramento contínuo desses protocolos são a primeira linha de defesa contra eventos adversos, que são incidentes que resultam em dano ao paciente, como quedas, infeções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) ou erro na administração de um medicamento.

Para garantir que esses protocolos saiam do papel e se tornem prática rotineira, o plano prevê um programa contínuo de Educação e Capacitação. Esta não é uma ação pontual, mas sim um ciclo de desenvolvimento profissional que abrange desde a integração de novos colaboradores, com treinamentos de boas-vindas sobre segurança do paciente, até capacitações temáticas e específicas. São abordados temas como a prevenção de úlceras por pressão (escaras), o gerenciamento de riscos em leitos de internação, a correta higienização das mãos – uma das medidas mais simples e eficazes para prevenir infeções – e a notificação de eventos adversos. A estratégia educacional é diversificada, utilizando métodos presenciais e a distância (EaD), assegurando o alcance e a adesão do maior número possível de profissionais.

Contudo, a teoria e a prática só se conectam plenamente por meio de um sistema de monitoramento confiável. Neste aspecto, o PSP 2024 da ENSP estabelece um sólido processo de Monitoramento e Avaliação. A espinha dorsal deste processo é a Notificação de Eventos Adversos. O plano incentiva ativamente uma cultura de notificação não punitiva, onde os profissionais se sintam seguros para reportar incidentes, near misses (quase erros) e eventos adversos sem medo de represálias. Essa transparência é vital, pois permite aprender com os erros e falhas do sistema, e não apenas culpar indivíduos. Esses dados são coletados, analisados e consolidados mensalmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da instituição. A partir dessa análise, são gerados indicadores de desempenho que alimentam relatórios trimestrais e o relatório anual final, permitindo uma avaliação precisa da eficácia das ações implementadas e orientando ajustes necessários em tempo hábil.

Além disso, o plano não se limita ao ambiente interno. Ele prevê a participação ativa da ENSP em fóruns externos, como a Comissão de Segurança do Paciente do Complexo da Fiocruz em Manguinhos, promovendo a troca de experiências e a integração de boas práticas em uma rede mais ampla. A gestão de riscos também é tratada de forma proativa, com a previsão de inspeções regulares nos ambientes de assistência para identificar perigos potenciais antes que eles resultem em incidentes.

O Plano Anual de Segurança do Paciente da ENSP/Fiocruz para 2024 é um documento abrangente e dinâmico. Ele articula de forma coerente a aplicação de protocolos baseados em evidências, o investimento no capital humano por meio da educação continuada e a criação de uma cultura de segurança baseada em dados e na melhoria contínua. Ao fazer isso, a ENSP não apenas cumpre exigências legais, mas reafirma sua missão de vanguarda na saúde pública brasileira, demonstrando que a busca pela excelência na assistência passa, inevitavelmente, pela construção diária de um ambiente onde a segurança do paciente é um valor inegociável. A implementação bem-sucedida deste plano servirá não apenas para proteger os pacientes sob seus cuidados, mas também como um modelo a ser seguido por outras instituições de saúde no país.