Qualidade, Vigilância e Adequação
tTerritorial do uso do TDR para Malária
A efetividade do Teste de Diagnóstico Rápido para malária não depende apenas de seu desempenho analítico, mas de uma organização sistêmica que envolva aquisição, armazenamento, transporte, execução, registro, supervisão e controle de qualidade. A Nota Técnica nº 11/2026-CGEMA/DEDT/SVSA/MS determina que estados, municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas assegurem condições adequadas de conservação, com observância rigorosa da faixa de temperatura recomendada pelo fabricante. Essa exigência é especialmente importante porque calor excessivo, umidade elevada e longos períodos de transporte, frequentemente encontrados em áreas remotas, podem deteriorar os componentes do teste e comprometer sua sensibilidade. Dispositivos vencidos, úmidos, com embalagem violada ou expostos a temperaturas fora das especificações não devem ser utilizados. Esses materiais precisam ser segregados e descartados de maneira adequada, considerando os resíduos biológicos e perfurocortantes produzidos durante o procedimento. Os serviços executores devem participar das ações de supervisão, monitoramento e controle da qualidade conduzidas pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública e pelos programas estaduais de controle da malária. Além disso, todo profissional da Estratégia Saúde da Família, das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena ou voluntário autorizado a realizar o teste deve estar vinculado a uma unidade notificante cadastrada no Sivep-Malária. Na Região Amazônica, todos os testes realizados, positivos ou negativos, devem ser notificados no sistema e registrados nos instrumentos de controle de lâminas e medicamentos. Testes vencidos e perdas de estoque também devem ser informados ao LACEN ou à equipe estadual, permitindo o acompanhamento do consumo e a gestão racional dos insumos. Nessa região, o TDR é reconhecido como método confirmatório; quando corretamente indicado e executado, um resultado positivo não exige gota espessa apenas para confirmação. Sua utilização pode ocorrer em qualquer nível de atenção e integrar estratégias como busca passiva, testagem comunitária ou inquérito populacional e busca ativa direcionada, inclusive para detectar infecções em pessoas sem sintomas, conforme o cenário de transmissão. As unidades notificantes situadas em áreas vulneráveis, inclusive aquelas sem posto diagnóstico, devem manter estoque mínimo contínuo de cinco testes, sob monitoramento do município ou do DSEI, evitando simultaneamente desabastecimento e vencimento. Na Região Extra-Amazônica, o baixo número de lâminas processadas pode reduzir a proficiência dos microscopistas e afetar a qualidade da leitura da gota espessa. Nesse contexto, o TDR favorece o diagnóstico imediato e a tomada de decisão clínica; contudo, para cada teste realizado, deve ser coletada, no mesmo atendimento, uma amostra destinada à gota espessa. Essa distinção territorial demonstra que não existe uma única estratégia operacional aplicável a todo o país. A rede diagnóstica deve ser dimensionada conforme o perfil epidemiológico, a disponibilidade de profissionais, a frequência de casos e a infraestrutura local. Portanto, a contribuição do TDR para a eliminação da malária depende de sua inserção em uma rede organizada, com rastreabilidade, capacitação permanente, vigilância epidemiológica e disponibilidade ininterrupta de tratamento adequado.
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