Um pouco sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma

 Um pouco sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes  
Terapêuticas da Asma

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Asma, aprovado pela Portaria Conjunta nº 39, de 26 de maio de 2021, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), é um documento do Ministério da Saúde que estabelece diretrizes para diagnóstico, tratamento e monitoramento de pacientes com asma no Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado em evidências científicas, o PCDT visa promover o manejo padronizado, seguro e custo-efetivo dessa condição crônica, que afeta cerca de 20% das crianças e 10% dos adultos no Brasil, com prevalência global estimada entre 5% e 10%. A asma é caracterizada por inflamação crônica das vias aéreas, sintomas como sibilos, dispneia, opressão torácica e tosse, além de hiper-responsividade brônquica, impactando significativamente a qualidade de vida.

O diagnóstico da asma é clínico, fundamentado na história de sintomas respiratórios recorrentes, desencadeados por fatores como alérgenos, infecções ou exercício, e confirmado por testes objetivos, como espirometria, que demonstra obstrução reversível (aumento ≥12% e 200 mL no VEF1 após broncodilatador). Em crianças menores de 5 anos, quando a espirometria não é viável, o diagnóstico baseia-se em critérios clínicos e resposta a broncodilatadores. O PCDT enfatiza a importância da triagem na Atenção Primária para identificar casos precocemente, com encaminhamento a especialistas em pneumologia ou alergologia para casos graves ou de difícil controle.

A classificação da asma considera gravidade, controle e resposta ao tratamento, dividindo-a em intermitente, persistente leve, moderada ou grave, com base na frequência dos sintomas, impacto nas atividades diárias e necessidade de medicação de alívio. O objetivo principal do tratamento é alcançar e manter o controle, definido por ausência de sintomas diurnos, limitações funcionais, exacerbações e uso mínimo de medicamentos de resgate. A abordagem é escalonada, ajustada conforme o grau de controle, e inclui medidas não farmacológicas e farmacológicas.

O tratamento não farmacológico enfatiza a educação do paciente e familiares sobre a doença, identificação de desencadeantes (como alérgenos ou poluentes) e adesão ao plano terapêutico. Técnicas de controle ambiental, como evitar exposição a fumaça ou ácaros, e o uso correto de dispositivos inalatórios são cruciais. O PCDT recomenda acompanhamento multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, para otimizar a adesão e promover autocuidado.

Farmacologicamente, o tratamento utiliza corticosteroides inalatórios (CI), como budesonida, como base para o controle da inflamação, associados a broncodilatadores de ação prolongada (LABA), como formoterol, em casos persistentes moderados a graves. Broncodilatadores de ação curta (SABA), como salbutamol, são usados para alívio de sintomas agudos. Para asma grave, o protocolo inclui opções como omalizumabe (anti-IgE) para pacientes alérgicos com critérios específicos (IgE elevada, exacerbações frequentes). Critérios de inclusão exigem diagnóstico confirmado e falha em tratamentos anteriores, enquanto contraindicações, como hipersensibilidade a medicamentos, são rigorosamente avaliadas.

A monitorização envolve avaliações regulares do controle (Teste de Controle da Asma - ACT), função pulmonar (espirometria) e adesão ao tratamento, com ajustes terapêuticos conforme necessário. Exacerbações graves requerem manejo imediato com corticosteroides sistêmicos e oxigenoterapia, com internação em casos de risco de vida. O protocolo destaca a importância do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) para informar sobre benefícios (controle de sintomas, prevenção de crises) e riscos (efeitos adversos dos corticosteroides).

A rede assistencial do SUS deve garantir acesso a medicamentos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, com fluxos estruturados entre Atenção Primária e Especializada. A consulta pública, realizada antes da aprovação final, assegura transparência e incorporação de contribuições da sociedade. Este PCDT é um marco na padronização do cuidado à asma, promovendo melhores desfechos clínicos, redução de hospitalizações e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.