Um pouco sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Câncer de Mama

 Um pouco sobre o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas  Câncer de Mama

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o Câncer de Mama, elaborado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) e disponibilizado em consulta pública em 2024, constitui um marco na abordagem desta neoplasia no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O câncer de mama, principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, com incidência estimada em mais de 66 mil novos casos anuais segundo dados recentes, exige estratégias integradas que combinem prevenção, diagnóstico precoce e tratamento eficaz. O PCDT atualizado reflete as melhores práticas baseadas em evidências científicas, adaptadas à realidade brasileira, visando melhorar os desfechos clínicos e a equidade no acesso.

Teoricamente, o protocolo alicerça-se em diretrizes internacionais, como as da American Society of Clinical Oncology (ASCO) e da European Society for Medical Oncology (ESMO), incorporando a classificação TNM para estadiamento e a abordagem multidisciplinar. A base teórica destaca a importância da triagem com mamografia anual ou bienal para mulheres entre 50 e 69 anos, com evidências de ensaios como o Breast Cancer Detection Demonstration Project indicando redução de mortalidade em até 30% com diagnóstico precoce. O documento também considera os subtipos moleculares (luminal, HER2 positivo e triplo negativo), guiando terapias direcionadas, como inibidores de CDK4/6 para tumores hormonorreceptores positivos, validados por estudos como o MONALEESA-2.

Na prática, o PCDT estabelece um fluxo de atendimento que inicia com a triagem populacional e o diagnóstico por biópsia com imuno-histoquímica. O tratamento varia conforme o estágio: para casos iniciais (estágios I e II), a cirurgia conservadora seguida de radioterapia é preferida, com quimioterapia neoadjuvante indicada em tumores localmente avançados para reduzir a carga tumoral. Terapias sistêmicas, como tamoxifeno ou inibidores da aromatase, são recomendadas por 5 a 10 anos em casos hormonorreceptores positivos, baseadas em meta-análises que mostram redução de recidiva em 40%. Para HER2 positivo, o uso de trastuzumabe é priorizado, com estudos demonstrando aumento da sobrevida livre de doença em 15-20%. Em casos metastáticos, o foco é no controle sintomático e prolongamento da sobrevida, com opções como quimioterapia combinada e terapias-alvo.

A implementação no SUS envolve a capacitação de equipes em oncologia e a ampliação do acesso a exames de imagem e medicamentos. Experiências em redes de atenção oncológica, como no estado de São Paulo, indicam que a adesão ao protocolo aumentou a taxa de detecção precoce de 45% para 60% em alguns centros, reduzindo a necessidade de mastectomias radicais. O documento também enfatiza o acompanhamento psicológico e a reabilitação, reconhecendo o impacto emocional e físico do tratamento. Desafios incluem a disponibilidade desigual de terapias-alvo em regiões menos desenvolvidas e a adesão irregular às consultas de seguimento, sugerindo a integração de telemedicina e programas comunitários para mitigar essas barreiras.

O PCDT incorpora ainda recomendações emergentes, como a avaliação de biomarcadores adicionais (ex.: PIK3CA) para personalização terapêutica, refletindo avanços em ensaios clínicos recentes. A monitorização contínua é essencial, com reavaliações semestrais nos primeiros anos pós-tratamento para detectar recidivas. Dados preliminares da consulta pública indicam que a proposta do protocolo já influenciou positivamente a prescrição de terapias direcionadas, com aumento de 25% no uso de trastuzumabe em unidades elegíveis, sugerindo um impacto inicial promissor.

O PCDT para o Câncer de Mama oferece um arcabouço teórico-prático sólido, alinhado às evidências globais e adaptado às necessidades do SUS. Sua implementação exige coordenação intersetorial, investimento em infraestrutura e educação em saúde para maximizar a eficácia, promovendo a redução da mortalidade e a melhoria da qualidade de vida das pacientes.