Um pouco sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I

 

Um pouco sobre o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I, elaborado pelo Ministério da Saúde do Brasil e atualizado em 16 de abril de 2024, constitui uma referência essencial para o manejo desta condição psiquiátrica crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O transtorno afetivo bipolar tipo I (TAB-I) é caracterizado por pelo menos um episódio de mania, que pode ser precedido ou seguido por episódios de hipomania ou depressão maior, impactando significativamente a funcionalidade e a qualidade de vida. Com prevalência estimada em 1-2% da população mundial, o TAB-I exige abordagens terapêuticas individualizadas, considerando comorbidades como abuso de substâncias e doenças cardiovasculares, que são frequentes nesse grupo.

Teoricamente, o PCDT fundamenta-se em diretrizes internacionais, como as da American Psychiatric Association (APA) e da National Institute for Health and Care Excellence (NICE), adaptadas ao contexto brasileiro. A base teórica repousa na neurobiologia do transtorno, que envolve desregulação de neurotransmissores (dopamina, serotonina) e alterações em circuitos límbicos, conforme evidências de estudos como o de Grande et al. (2016). O protocolo adota a classificação do DSM-5, definindo mania como um período de humor elevado ou irritável por pelo menos uma semana, com sintomas como grandiosidade, diminuição da necessidade de sono e comportamento de risco. A abordagem terapêutica é guiada por ensaios clínicos randomizados, como o BALANCE, que validam a eficácia de estabilizadores de humor, como lítio, na prevenção de recaídas, com redução de até 40% em episódios maníacos.

Na prática, o PCDT estabelece um manejo em fases: aguda, manutenção e prevenção de recaídas. Na fase aguda de mania, o tratamento inicial inclui antipsicóticos de segunda geração, como olanzapina ou risperidona, em monoterapia ou combinados com lítio ou valproato, com titulação inicial baseada na gravidade dos sintomas. Para episódios depressivos, antidepressivos como sertralina são indicados, mas com cautela devido ao risco de indução de mania, sempre associados a estabilizadores. A dose de lítio, por exemplo, é ajustada para manter níveis séricos entre 0,6-1,0 mEq/L, com monitorização mensal nos primeiros seis meses. A psicoterapia, como a terapia cognitivo-comportamental (TCC), é recomendada como adjuvante, com estudos mostrando melhora na adesão e redução de recaídas em 30%.

A implementação no SUS envolve a capacitação de equipes multiprofissionais, incluindo psiquiatras, psicólogos e enfermeiros, em unidades de saúde mental ou CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). O protocolo enfatiza a triagem inicial com escalas como a Young Mania Rating Scale (YMRS) e o acompanhamento longitudinal, com reavaliações trimestrais para ajustar a farmacoterapia e monitorar efeitos adversos, como toxicidade do lítio (hipotireoidismo, nefrotoxicidade). Experiências em redes de atenção psicossocial, como no Rio Grande do Sul, indicam que a adesão ao PCDT aumentou a taxa de estabilização em 50% dos casos acompanhados por equipes treinadas, em comparação com abordagens fragmentadas. Desafios incluem a baixa adesão ao tratamento devido a estigma e acesso irregular a medicamentos, sendo sugerida a integração de estratégias comunitárias, como grupos de apoio, para reforçar a continuidade do cuidado.

O documento também aborda comorbidades, recomendando exames periódicos (hemograma, função tireoidiana, eletrocardiograma) para pacientes em uso prolongado de antipsicóticos ou estabilizadores. A prevenção de suicídio, com risco estimado em 10-15% nos casos de TAB-I, é priorizada, com intervenções psicoterápicas intensivas em fases de humor instável. Dados preliminares pós-atualização sugerem que a padronização do protocolo elevou a prescrição adequada de lítio em 20%, refletindo maior alinhamento às diretrizes.

O PCDT do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I oferece um arcabouço teórico-prático sólido, ancorado em evidências globais e adaptado à realidade do SUS. Sua aplicação exige coordenação intersetorial, capacitação contínua e foco na adesão para otimizar os resultados, promovendo a estabilização do humor e a redução de morbimortalidade.