Um pouco sobre a PCDT para Epilepsia

 Um pouco sobre a PCDT para Epilepsia

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Epilepsia, publicado em junho de 2018 pelo Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), é um documento fundamentado em evidências científicas que estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS).

A epilepsia é uma condição neurológica crônica caracterizada por crises convulsivas recorrentes, não provocadas, resultantes de descargas elétricas anormais no cérebro. Estima-se que no Brasil, cerca de 1-2% da população (aproximadamente 2 a 4 milhões de pessoas) viva com epilepsia, com maior prevalência em crianças e idosos. A condição pode impactar significativamente a vida social, profissional e psicológica, sendo associada a estigma e maior risco de morbimortalidade, incluindo morte súbita em epilepsia (SUDEP). O PCDT abrange epilepsias focais e generalizadas, detalhando critérios diagnósticos, opções terapêuticas e manejo de complicações, com ênfase na individualização do tratamento.

O diagnóstico de epilepsia, conforme o protocolo, requer pelo menos duas crises não provocadas com intervalo superior a 24 horas ou uma crise com alta probabilidade de recorrência (>60%), avaliada por história clínica detalhada, exame neurológico e exames complementares, como eletroencefalograma (EEG) e neuroimagem (ressonância magnética ou tomografia computadorizada). O EEG é fundamental para classificar o tipo de crise e síndrome epiléptica, enquanto a neuroimagem identifica causas estruturais, como lesões cerebrais ou malformações. O protocolo enfatiza a exclusão de condições mimetizadoras, como síncopes ou crises psicogênicas não epilépticas, para evitar tratamentos inadequados.

O tratamento farmacológico é a base do manejo, com o objetivo de controlar crises com o menor número de efeitos adversos. O PCDT recomenda a monoterapia como abordagem inicial, utilizando medicamentos antiepilépticos (MAE) de primeira linha, como carbamazepina e valproato de sódio para crises focais e generalizadas, respectivamente. Para casos refratários (falha de dois MAE bem conduzidos), opções de segunda linha, como lamotrigina, levetiracetam ou topiramato, são indicadas. A escolha do MAE considera o tipo de crise, a síndrome epiléptica, a idade, o sexo, comorbidades e o potencial de interações medicamentosas. Por exemplo, valproato é evitado em mulheres em idade fértil devido ao risco teratogênico. O protocolo estabelece doses iniciais, titulação gradual e metas de controle, com monitoramento regular de eficácia e efeitos adversos, como hepatotoxicidade ou alterações hematológicas.

Na prática clínica, o PCDT destaca a importância da educação do paciente e familiares sobre a doença, adesão ao tratamento, reconhecimento de crises e manejo de emergências, como o estado de mal epiléptico, que requer benzodiazepínicos (midazolam ou diazepam) e, se necessário, MAE intravenosos, como fenitoína. A abordagem multidisciplinar, envolvendo neurologistas, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, é essencial para abordar aspectos psicossociais e melhorar a adesão. O protocolo também considera tratamentos não farmacológicos, como cirurgia para epilepsias focais refratárias e dieta cetogênica em crianças com síndromes específicas, como Dravet ou Lennox-Gastaut, quando disponíveis no SUS.

A base científica do PCDT é sustentada por diretrizes internacionais, como as da International League Against Epilepsy (ILAE), revisões sistemáticas e ensaios clínicos randomizados. A elaboração envolveu consulta pública e contribuições de especialistas, garantindo alinhamento com as necessidades do sistema de saúde brasileiro. Apesar dos avanços, desafios como acesso a medicamentos, disponibilidade de exames diagnósticos e capacitação de profissionais persistem, especialmente em regiões remotas.

O PCDT de 2018 para epilepsia oferece um guia robusto para o manejo clínico, promovendo diagnóstico preciso, tratamento individualizado e acompanhamento contínuo. Suas recomendações baseadas em evidências visam reduzir a frequência de crises, minimizar complicações e melhorar a qualidade de vida, enfrentando as barreiras logísticas do SUS.